Dias depois de falar aqui sobre o Estado da Radio em Portugal venho a ouvir nas noticias que o parlamento aprovou recentemente uma nova lei sobre a Musica Portuguesa nas rádios nacionais numa atitude que não posso deixar de considerar assombrosa (para não usar outros adjectivos). Ao que parece as rádios nacionais vão ser obrigadas a cumprir quotas mínimas de musica portuguesa que podem atingir os 60% de ‘musica composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos estados membros da União Europeia´ e acima disso ainda serão necessários ´35% de música cuja primeira edição fonográfica ou comunicação pública tenha sido efectuada nos últimos 12 meses´ (fonte da citação).

Ora isto é uma Alarvidade e não há qualquer outro nome que eu lhe possa dar… Rádios como a m80 (que eu até nem desgosto) ou até rádios como a Cidade FM cujos géneros musicas se resumem a musicas de estilos não presentes na União Europeia ou cuja objectivo é especificamente transmitir musica que não tenha sido produzida nos últimos 12 meses vão certamente ter dificuldades em cumprir com esta lei.

Não é que eu não goste particularmente de musica portuguesa, antes pelo contrario, mas este tipo de “protecção” da musica nacional não passa de uma atitude com tendências nacionalistas que atropelam a liberdade das empresas privadas de gerirem o seu negocio da forma que consideram mais adaptada ao seu publico-alvo. As leis devem existir para assegurar as liberdades de um individuo, não para as limitarem.

Eu posso não gostar de ouvir musica nacional e tenho o direito de assim o achar. Mais ainda, tenho o direito de que outros que concordem com a minha opinião assegurem uma emissão radiofónica que acarrete para gostos semelhantes aos meus… ou pelo menos é o que eu esperaria de um estado democrático e livre como teoricamente seria Portugal.

Não sou propriamente versado em Leis, admito até que fui ler a Constituição Portuguesa antes de escrever esta entrada e não posso dizer com certeza que isto viole quaisquer dos direitos presentes na mesma (não sei até que ponto o gosto musical pode ou não ser considerado uma forma de expressão) mas se o estado da radio nacional já era mau com os limites que tinham, então com a adição destas novas quotas absurdas só pode piorar porque vamos admitir: há boa musica nacional mas não é assim tanta para ocupar 60% da programação de rádios como a Antena 2 (por exemplo)…