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Tag: Parlamento

Loures? Não, Lisboa senhores.

Jul 12 24

Escrito por Luis Nabais @ 24/07/12 23:07 | Sem Comentários »

Pois bem, chegou ao fim esta novela.

Primeiro foram os deputados do PS e PSD que com a pressa de alterarem a lei que reestruturava as freguesias de Lisboa meteram os pés pelas mãos e mudaram ruas como a minha para fora da minha freguesia e para terra de ninguém com uma proposta alterada e votada no próprio dia. Pelo caminho tivemos o tradicional discurso dos camaradas do PCP a dizer que a proposta estava mal e todas as demais queixas mas sem nunca explicarem nada. Aprovou-se então a estranha proposta.

Depois vêm os deputados da Assembleia da Republica criar a insólita situação de pedirem à Presidência da República para vetar a lei que eles próprios aprovaram apenas dias antes porque se enganaram (até guardei o artigo do Expresso sobre o caso).

E agora voltou a Lei à Assembleia com um aviso do Presidente da Republica para passarem a ter mais cuidado com o que aprovam (aviso que eu sublinho naquela que é quiçá a primeira vez que concordo com o actual Presidente). Lei essa que já tem proposta de alteração pronta a ser votada! Se alguém achava que a política era sempre lenta tem aqui prova que quando querem não o é.

Resumindo e concluindo: o texto foi emendado para deixar de limitar incorrectamente a freguesia dos Olivais na Avenida Dr. Alfredo Bensaúde em vez do correcto “limite do concelho” e a freguesia do Parque das Nações é correctamente criada até ao rio Trancão.

Resta deixar a nota de apreço aos deputados que me responderam ao email que enviei a expor a situação no dia em que soube do assunto. Em particular aos dois Lideres parlamentares do PS e PSD que foram dos primeiros a responder bem como à deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD) e ao deputado Marcos Perestrello (PS). Deixou-me ligeiramente mais descansado ter respostas breves destes deputados a confirmar que a situação se tratava de um lapso e que seria corrigida assim que possível. A nossa democracia ainda precisa de um pouco mais de transparência mas neste caso acabou por se mostrar mais transparente do que eu esperava.

Proposta 120/XII – De Lisboa sou atirado para Loures

Jun 12 19

Escrito por Luis Nabais @ 19/06/12 21:06 | 5 Comentários »

Foi com muita satisfação que descobri que os meus vizinhos do Parque das Nações ganharam a sua batalha e conseguiram a formação da muito esperada freguesia para o Parque das Nações. Fiquei obviamente satisfeito quando ouvi a notícia e nem me preocupei mais com o assunto.

Claro que tudo isso mudou quando descobri que, pela mãozinha do grupo do costume (PSD/PS), foi adicionada uma alteração à última da hora que causou com que a minha rua fosse silenciosamente atirada para o concelho de Loures sem nunca os moradores serem questionados ou informados desse facto.

Eu bem sei que isto é uma situação minúscula pois trata-se apenas de duas pequenas ruas na periferia do concelho de Lisboa mas a verdade é que tudo isto implica as mais diversas alterações não só no que toca ao valor do metro quadrado da minha habitação (e sua potencial desvalorização) como também no aumento da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis uma vez que a câmara municipal de Loures cobra uma taxa superior e outras diferenças que os moradores da zona norte do Parque das Nações tão bem conhecem.

Não é que eu tenha algo contra Loures que é um perfeitamente aceitável e extenso concelho mas a verdade é que eu vivo actualmente em Lisboa, faço a minha vida diária em Lisboa, uso as vias públicas de Lisboa e sinto-me cidadão Lisboeta que deseja poder influenciar as decisões do concelho onde vive através do seu voto mas que vê o seu direito revogado agora por razões completamente opacas de deputados em quem nem sequer votei (votei noutros infelizmente não eleitos). A verdade é que a minha vida pura e simplesmente não passa por Loures e para mim (bem como para a generalidade dos meus vizinhos) não nos é benéfico sofrer esta abrupta e inesperada mudança, é sim relativamente prejudicial.

Para quem estiver interessado em confirmar o que digo podem fazê-lo vendo a proposta 120/XII no site do Parlamento mas não cometam o mesmo erro que eu e desloquem-se até mais abaixo na página onde podem encontrar a súbita alteração do texto com o único propósito de retirar estas 2 ruas do concelho de Lisboa.

Honestamente nem percebo bem o que nos espera agora e nem sequer sei em que freguesia me passo a incluir já que a proposta apenas se refere ao concelho de Lisboa. Tanto quanto consigo entender até pode ser possível ter sido atirado para fora do concelho de Lisboa e para uma espécie de Limbo em que não pertenço a nenhum município.

Estou só a aproveitar este meu pequeno espaço para dar a conhecer esta situação caricata em que fui colocado e pedir a ajuda de quem assim o quiser para contribuir quer com conhecimento sobre o que podemos nós fazer ou que entrem em contacto com os vossos deputados e/ou aqueles responsáveis por esta proposta a perguntar o porquê desta alteração súbita a esta mão cheia de cidadãos que nada esperava.

PS: Enquanto escrevia este post recebi resposta do deputado Luis Montenegro (do PSD de Aveiro e um dos autores do texto) a informar-me que existiam algumas incorreções no texto e que ia apurar se tinha algo a ver com esta situação. Aguardo a resposta agora.

EDIT: Recebi já resposta do Carlos Zorrinho (Lider da bancada parlamentar do PS) e da deputada Ana Sofia Bettencourt (do PSD) a assegurarem-me que se trata de um erro e que o texto terá de ser revisto antes de ser publicado pois não cumpre o espirito da proposta. Fico a aguardar para confirmar o que é apresentado como final.

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