O ISCTE-IUL, essa aberração fruto da lei de privatização das universidades das universidades viradas fundações e onde eu infelizmente ainda estou a estudar, realmente tem umas piadas muita giras.

Quem é aluno desta instituição ou do IST (e quiçá outros?) conhece certamente o sistema Fénix, um sistema informático onde se faz inscrições nas cadeiras, onde se pode ver o nosso currículo actual, gerir as passwords dos diversos serviços da universidade… resumindo: é o sistema informático da universidade e é essencial aos alunos da mesma (inclusive para pagar as propinas).

Pois bem o Fénix é também utilizado para efectuar uns inquéritos aos alunos sobre as condições de ensino, os professores e demais dados interessantes à universidade. Seria de calcular que tais inquéritos seriam opcionais correcto? Bem sei que é chato ter fraca adesão mas a liberdade de expressão existente neste país implica o direito a não falar quando não se quer correcto? Pois bem o excelentíssimo reitor do ISCTE-IUL acha que não e que os alunos devem ser obrigados a preencher os inquéritos quer queiram quer não e como tal pode ler-se na pagina dos inqueritos desse sistema o seguinte texto:

Recorda-se que a não participação neste inquérito implica o bloqueamento total, a partir do dia 11 de Janeiro de 2010, do acesso ao Curriculum no Fénix, bem como a impossibilidade de obtenção de certificados e declarações (Despacho nº 01/2009 do Reitor do ISCTE-IUL, disponível no Portal de Informação Interna do ISCTE-IUL).

Dizem no e-mail enviado aos alunos e que fica perdido por entre as dezenas de emails enviados por semana (com coisas tão importantes como os novos livros da biblioteca) que os inquéritos são para cumprir requisitos legais (mas não indicam qual a lei em questão) e que inclusive o sistema tem uma opção de não responder que implica escolher “não respondo” ás 50 ou mais perguntas do inquérito.

Agora eu pergunto: alguém me consegue ajudar a encontrar as bases legais que suportam (ou não suportam) esta palhaçada de forçar os alunos a responder inquéritos sob pena de lhes ser negado o acesso não só a uma ferramenta tornada essencial para o frequentar do curso como a documentos legais que podem muito bem ser essenciais para os alunos (como é o caso de certificados e declarações)?