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User Agreements

Mai 05 06

Escrito por Luis Nabais @ 06/05/05 16:05 | 1 Comentário »

Um colega meu veio falar-me que da
famosa teoria da conspiração do gmail que fez muita gente entrar em
paranoia por a google adicionar os AdSense ao seu serviço gratuito de email, o GMail. Ele acreditava a pés juntos que a google guardava logs das palavras pesquisadas.

Eu apesar de acreditar que guardem registos sabia perfeitamente que
isto não era assim tão linear e decidi reler bem os “User Agreements”
não só da google como do MSN e da portuguesa SAPO (até porque sei que a
google guarda todos os emails durante um determinado periodo de tempo,
mesmo os “apagados” pelo utilizador, nada de diferente do disco rigido
do nosso PC que mantem todos os dados apagados até ser formatado).

Fica então aqui as entradas mais preocupantes e links relativos.

GMail Terms Of Use:

Privacy. As a condition to using the Service, you agree to
the terms of the Gmail Privacy Policy as it may be updated from time to
time. Google understands that privacy is important to you. You do,
however, agree that Google may monitor, edit or disclose your personal
information, including the content of your emails, if required to do so
in order to comply with any valid legal process or governmental request
(such as a search warrant, subpoena, statute, or court order), or as
otherwise provided in these Terms of Use and the Gmail Privacy Policy.
Personal information collected by Google may be stored and processed in
the United States or any other country in which Google Inc. or its
agents maintain facilities. By using Gmail, you consent to any such
transfer of information outside of your country.”

Advertisements. As consideration for using the Service,
you agree and understand that Google will display ads and other
information adjacent to and related to the content of your email. Gmail
serves relevant ads using a completely automated process that enables
Google to effectively target dynamically changing content, such as
email. No human will read the content of your email in order to target
such advertisements or other information without your consent, and no
email content or other personally identifiable information will be
provided to advertisers as part of the Service.”

Declaração de Privacidade do MSN:

“O MSN pode coletar informações sobre a sua visita, incluindo as
páginas exibidas, os links que você clicou e outras ações executadas
dentro do MSN. Também coletamos determinadas informações padrão que o
seu navegador envia para todos os sites visitados, como o seu endereço
IP, o tipo e o idioma do navegador, horas de acesso e endereços de
sites consultados.”

“O MSN poderá acessar e/ou divulgar suas informações pessoais se
exigido por lei ou na crença de legalidade de que essa ação seja
necessária para: (a) obedecer a decretos da lei ou sujeitar-se a
processos legais nos quais a Microsoft ou o site estejam envolvidos;
(b) proteger e defender os direitos ou a propriedade da Microsoft,
incluindo a família MSN de sites; ou (c) agir sob circunstâncias
urgentes para proteger a segurança pessoal do público ou de usuários de
serviços do MSN.”

“As informações pessoais coletadas neste site podem ser
armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país
em que a Microsoft ou suas afiliadas, subsidiárias ou agentes estejam
instalados, de modo que, ao utilizar este site, você permite essa
transferência de informações fora do seu país. A Microsoft age de
acordo com a estrutura de segurança local, conforme estabelecido pelo
Departamento de Comércio dos Estados Unidos acerca da coleta, do uso e
da retenção de dados da União Européia.”

TERMOS DE UTILIZAÇÃO REGISTO SAPO:

“POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO NETBIREGISTO SAPO (NETBI)”
(…)
“I)O Utilizador expressamente consente e autoriza a SABER & LAZER – INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, S.A.,

pessoa colectiva número 504 198 475, com escritórios com escritórios no Fórum Picoas na
Av. Fontes Pereira de Melo, 40 – 5º Piso, sociedade integralmente detida pela PT MULTIMEDIA.COM, SERVIÇOS
DE ACESSO À INTERNET, SGPS, S.A., adiante designada por “SABER & LAZER”, a:”
(…)
“2.Ceder ou comunicar os dados supra referidos a prestadores de
serviços, a sociedades do Grupo Portugal Telecom e a terceiros com os
quais a SABER & LAZER tenha celebrado ou venha a celebrar acordos
de pareceria.”
(…)
II)Informa-se o Utilizador do carácter revogável do presente
consentimento assim como, relativamente aos dados recolhidos e de
acordo com a Lei 67/98, de 26 de Outubro (“Lei da Protecção de Dados
Pessoais”), dos seus direitos de oposição ao tratamento, de informação,
de acesso, de rectificação e eliminação, os quais se podem tornar
efectivos, nos termos da lei aplicável, em qualquer dos endereços atrás
indicados assim como nos escritórios do responsável pelo tratamento,
sitos no Fórum Picoas na Av. Fontes Pereira de Melo, 40 – 5º Piso,
Lisboasitos na Rua Dr. António Loureiro Borges, 1 – 1º andar,
Miraflores, em Algés, ou através dos endereços de e-mail
[email protected], ou [email protected] . O direito de revogação
do presente consentimento poderá ser exercido de forma parcial, podendo
o Utilizador opor-se inclusivamente, a que os seus dados sejam
utilizados para determinada finalidade. Igualmente se informa o
Utilizador de que os seus dados serão tratados pela SABER & LAZER
de maneira confidencial e sempre nos termos da legislação sobre
protecção de dados vigente em cada momento.

2. COMUNICAÇÃO DOS DADOS

O Utilizador expressamente consente e autoriza a SABER &
LAZER a comunicar os dados supra referidos a entidades do Grupo
Portugal Telecom, aos seus prestadores de serviços e a terceiros com os
quais a SABER & LAZER tenha celebrado ou venha a celebrar acordos
de parceria.

Este consentimento pode em qualquer altura ser revogado pelo
Utilizador a quem serão também assegurados, pela empresa cessionária,
relativamente aos dados cedidos, os direitos de oposição ao tratamento,
de informação, de acesso, de rectificação e eliminação, os quais se
podem tornar efectivos, nos termos da lei aplicável, em qualquer dos
endereços atrás indicados assim como nos escritórios do responsável
pelo tratamento, sitos na no Fórum Picoas na Av. Fontes Pereira de
Melo, 40 – 5º Piso, LisboaRua Dr. António Loureiro Borges, 1 – 1º
andar, Miraflores, em Algés, ou através dos endereços de e-mail
[email protected], ou [email protected]

3. FLUXOS TRANSFRONTEIRAS DE DADOS

O Utilizador expressamente consente e autoriza a SABER &
LAZER a transferir os seus dados, nos termos e condições anteriormente
expostos, a destinatários sitos em qualquer País do Mundo, ainda que
esse País não ofereça um nível de protecção considerado adequado nos
termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais.”

Espero que isto clarifique algumas teorias da conspiração que
existem por aí acerca do gmail, se observarem com atenção podem ver que
apesar de guardarem e disponibilizarem dados ás autoridades competentes
não fazem mais do que os seus concorrentes quer internacionais quer
nacionais.

Deixo ao vosso criterio a leitura do resto e as conclusões que quiserem tirar.

E reparem a parte dos termos da MSN quando diz que podem divulgar os
dados dos utilizadores para “proteger e defender os direitos ou a
propriedade da Microsoft, incluindo a família MSN de sites”.

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1 Comentário

  1. RedTuxer

    O Gmail tem metido bastantes entraves em largar os dados dos seus utilizadores, tanto nos EUA como agora num caso de justiça brasileira. O MSN julgo que até fica na posse de tudo o que seja enviado por ele, imagens, etc… Mas estas leis estão por todo o lado, só passando a viver numa floresta sem contatos com o mundo é que se pode fugir a isto tudo